Como sabemos, o processo de usucapião é um serviço feito por advogados. Esse tipo de processo é extrajudicial ou judicial e por se tratar disso, somente advogados conseguem executar esse tipo de processo pois necessita de audiência com o Juiz. Mas como isso envolve a arquitetura? Como se trata de um processo que precisa provar que o cliente foi possuidor daquele imóvel ativamente, muitas vezes o loteamento é irregular e…

Quando falamos de RGI, estamos falando nada mais nada menos que o registro do seu imóvel junto ao 9° ofício de notas. Em muitas situações isso ocorre a partir de uma gleba na qual foi sendo vendida frações dela, criando pequenos lotes nos quais não foram regularizados na Secretaria Municipal de Urbanismo. Com isso, o registro que consta no cartório é relacionado a área total da gleba e isso faz…

Com IPTU individualizado se gera muitas dúvidas em relação a possibilidade de financiamento do imóvel e se existe a possibilidade. Mesmo que haja o IPTU individualizado não é possível o financiamento do imóvel, isso se dá pois o que determina o financiamento é o parcelamento do solo através do GAP (Grupamento de Áreas Privativas).

Com a chegada da resolução SMF n° 3082, de 14 de agosto 2019 houve a possibilidade do desmembramento da taxa de IPTU, tendo cada qual com sua matrícula de IPTU dentro de um mesmo loteamento. Dando entrada assim em um processo administrativo na Prefeitura de acordo com o PAL (Projeto Aprovado de Loteamento) no qual indica o loteamento em suas dimensões reais, gerando através daquela área novas matrículas para cada…